Decisão do TJBA assegura reconstrução mamária a paciente após negativa de plano de saúde

Eliana Nascimento Simões, diagnosticada com câncer de mama, obteve na Justiça o direito à reconstrução mamária. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) após a negativa do procedimento pelo plano de saúde.

A paciente informou que passou por uma reconstrução mamária no ano passado, depois de uma decisão judicial que obrigou a seguradora a realizar a cirurgia. A espera pelo procedimento havia começado em 2024.

Eliana recebeu o primeiro diagnóstico de câncer de mama em 2011. Em 2020, enfrentou um segundo tumor, desta vez na mama direita, e precisou passar por uma mastectomia. Após a retirada da mama, buscou judicialmente a reconstrução.

Segundo a paciente, a atuação da Justiça contribuiu para recuperar parte da aparência física, além da sensação de integridade e autoestima. Ela afirmou que a maior conquista foi voltar a se olhar no espelho e se sentir “uma mulher um pouco mais completa”.

A Lei nº 9.656/1998, em seu artigo 10-A, estabelece que os planos de saúde devem custear cirurgias plásticas reconstrutivas da mama quando a mutilação decorrer do tratamento contra o câncer. Conforme a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a reconstrução mamária relacionada a tumores tem cobertura obrigatória quando houver indicação médica.

Dados citados na publicação apontam que 56,35% das pacientes com câncer de mama na Bahia iniciam o tratamento nos estágios III ou IV da doença. No estágio III, o tumor é mais extenso na região da mama e pode ter alcançado linfonodos próximos; no estágio IV, há metástase para outros órgãos.

A publicação também informa que cerca de 66.300 casos de câncer de mama são diagnosticados por ano no Brasil. A doença pode atingir mulheres e homens, e o diagnóstico e o tratamento precoces estão associados a melhores resultados.

Entre os sinais que exigem avaliação médica estão caroços na mama ou na axila, alterações no formato ou na cor da pele da mama e secreção no mamilo. A mamografia é indicada para mulheres a partir dos 40 anos ou conforme orientação médica.