Bahia cria comitê para investigar finanças do crime organizado

A Polícia Civil da Bahia terá o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos da Bahia (CIFRA/BA), conforme publicação no Diário Oficial do Estado. A estrutura funcionará no Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO).

O comitê deverá integrar órgãos e instituições para investigar movimentações financeiras suspeitas, identificar bens e valores relacionados a atividades criminosas e subsidiar medidas de recuperação de recursos. Entre as áreas de atuação estão o combate às organizações criminosas, à lavagem de dinheiro e à corrupção.

Uma das atribuições previstas é fortalecer as investigações patrimoniais desde as etapas iniciais dos procedimentos policiais. O objetivo é identificar a estrutura financeira de organizações criminosas e reunir informações para embasar medidas judiciais de bloqueio ou recuperação de bens, direitos e valores.

O CIFRA/BA também deverá analisar fluxos financeiros associados a grupos criminosos, identificar mecanismos de ocultação patrimonial e elaborar relatórios técnicos para auxiliar as unidades policiais. A estrutura ainda fará a análise de Relatórios de Inteligência Financeira encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em conjunto com outras informações obtidas legalmente.

A portaria prevê o compartilhamento de informações estratégicas entre órgãos e agências de inteligência e a articulação com instituições dos sistemas de Justiça Criminal e de Inteligência. A composição poderá incluir policiais, servidores administrativos da Polícia Civil e representantes de órgãos parceiros, mediante cooperação institucional.

O comitê será dividido em Coordenação-Geral, Coordenação-Executiva e Coordenação de Inteligência, com integrantes designados pelo delegado-geral da Polícia Civil. A primeira área fará a supervisão estratégica e encaminhará relatórios mensais; a segunda coordenará as ações táticas e operacionais; e a terceira coletará, processará e analisará dados e produzirá relatórios de inteligência financeira e patrimonial.

A criação foi assinada pelo secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e pelo delegado-geral da Polícia Civil, André Viana. A medida está relacionada ao Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2024/MJSP, firmado pelo Estado da Bahia, e determina que o uso e o compartilhamento de dados observem as competências institucionais, os sigilos legais e as regras de segurança da informação.